Nova proposta de regras para internet agrada teles

Folha de S. Paulo

Texto permite que empresas continuem vendendo pacotes de acesso diferenciados

Uma nova proposta para o Marco Civil da Internet foi apresentada ontem no Congresso Nacional e, desta vez, conseguiu agradar as empresas de telefonia, que se opuseram a praticamente todas as versões anteriores.

Após muita pressão e com a votação adiada para 2014, o relator do texto, Alessandro Molon (PT-RJ), incluiu uma cláusula que altera item sobre a neutralidade da rede.

Esse princípio define que o acesso para qualquer site deve ser feito com a mesma velocidade, sem que acordos comerciais possam beneficiar ou prejudicar a navegação em sites. Esse ponto também trata da venda de pacotes para o consumidor.

Pela nova redação está explicito que as teles poderão adotar o modelo de negócio que quiserem, desde que não descumpram outros pontos da lei. Isso significa que as empresas poderão continuar vendendo pacotes de acesso à internet que variam de preço conforme a velocidade e o volume de consumo.

Para as teles, a vantagem do texto é que ele abre espaço para a venda de pacotes personalizados. Assim, elas poderiam cobrar, por exemplo, preços diferentes para quem usa a internet apenas para ver emails ou somente para assistir vídeos online.

O novo texto muda também alguns pontos que afetam as gigantes da internet, como Google e Facebook.

A proposta diz que essas empresas terão de guardar por seis meses dados de acesso de usuários. Antes, essa obrigação se limitava a provedores de acesso.

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Sobre Antonio S. Silva
Jornalista, mestre pela PUC/SP, doutor pela UnB e professor da (UFMT). Importante o diálogo para construir um país melhor.

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