Um novo Marco para a Internet

Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
Lobby bilionário das operadoras de telefonia e bancada do PMDB são os principais entraves para a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos deputados

Por Bruno Pavan

Tramitando desde 2009 na Câmara dos Deputados, a votação do projeto do Marco Civil da Internet foi adiada novamente na semana passada. Encarada como prioridade pelo governo federal, o projeto continuará trancando a pauta da Casa até depois do carnaval.

O Marco, uma espécie de “legislação da internet”, reúne pontos centrais como a garantia de liberdade de expressão, proteção de dados do usuário e a neutralidade da rede, e define algumas regras que terão que ser respeitadas por usuários e, principalmente, empresas de telefonia.

Muito elogiado por inúmeros especialistas nacionais e internacionais, o Marco é considerado um passo a frente que dará direitos aos mais de 100 milhões de usuários da rede mundial de computadores no Brasil.

“Ele garante que a internet siga livre e aberta para todos e impede que grandes corporações mudem o papel da internet no Brasil. Ele não é um projeto fechado, foi construído juntamente com setores da sociedade civil para que a web continue gerando novos conteúdos e se reinventando”, explicou o Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Sergio Amadeu.

O governo federal colocou urgência no projeto após as denúncias de Edward Snowden de que a Agência Americana de Segurança (NSA) espionava países pelo mundo. O problema foi levantado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura de 68ª Conferência Mundial da ONU que defendeu o estabelecimento de um Marco multilateral para a governança e uso da internet entre os países.

Outros projetos de lei já buscavam colocar regras na internet. A “lei Carolina Dieckman” que transformou em crime a invasão de computadores e outros dispositivos eletrônicos é um dos mais famosos.

O mais antigo e polêmico é o projeto de lei nº 84 de 1999 do então senador Eduardo Azeredo (PSDB – MG). Ele obrigava os provedores a guardar dados de internautas e tornava crime o compartilhamento de arquivos pela internet. “O marco vai na contramão do que a Lei Azeredo pregava”, disse Amadeu.

A luta na Câmara

Há pelo menos 15 dias, a votação do projeto, que tranca a pauta da Câmara, está sendo adiada. Os maiores responsáveis pelo impasse são os parlamentares do PMDB, entre eles, o líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RN) e o lobby das empresas de telecomunicações.

“Essa indústria movimenta bilhões de reais e age diretamente no financiamento de várias campanhas. A Dilma pede urgência no pedido de votação, mas o principal articulador dela com o PMDB é o Eduardo Cunha, o maior crítico do projeto. Outro grande opositor é o próprio ministro Paulo Bernardo que recebeu prêmios das empresas como o maior ministro das Comunicações que o Brasil já teve”, analisou Amadeu.

Com um faturamento total de R$ 26 bilhões em 2013, as operadoras de telefonia e internet também figuram entre as campeãs em reclamações no estado de São Paulo de acordo com o Procon. Elas são contra a artigo 9º do projeto que reza que as operadoras de serviço “têm o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados sem distinção por conteúdo, origem, destino, serviço terminal ou aplicativo.”

Pedro Ekman, coordenador do Intervozes, explica melhor o que muda no acesso do usuário com a aprovação do Marco Civil. “São as operadoras, que detêm os cabos de fibra ótica, que nos ligam à internet, e elas não vão poder manipular esse sinal. O acesso gratuito ao Facebook é um caso típico: eles entram num acordo financeiro para que ele não seja tarifado. Mas podem pedagiar o acesso ao Netfl ix ou ao WhattsApp, por exemplo. Com o Marco eles não vão poder administrar a velocidade de acordo com o serviço, vai ser tudo igual”, esclareceu.

A estratégia das operadoras, de acordo com Sergio Amadeu, é vender um discurso que aproxime seus interesses dos mais pobres, o que não é verdade.

“O que estão querendo passar para a opinião pública é que eles usam essa manipulação nas informações para dar desconto em serviços. Eles conseguem um acesso grátis aqui e acolá com algumas empresas e sites. O que eles querem mesmo é transformar a internet em uma espécie de TV à cabo”, explicou.

Leia texto na íntegra

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Sobre Antonio S. Silva
Jornalista, mestre pela PUC/SP, doutor pela UnB e professor da (UFMT). Importante o diálogo para construir um país melhor.

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