Marco civil da internet: liberdade, neutralidade e privacidade

Congresso em Foco

Raphael Tsavkko Garcia*

O marco civil da internet vem sendo discutido ha anos pela sociedade civil e por ativistas. Sua função é a de servir como uma constituição da internet na garantia de nossos direitos tendo três pilares: neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade.

Ao chegar ao Congresso, porém, o marco civil passou a ser mutilado por pressão de teles e empresas de TV (Telefônica, Oi, Vivo, Tim, Globo etc) que não concordam com diversos itens do projeto. Itens que, alterados ou suprimidos, podem maximizar seus lucros.

É do interesse destas empresas, em especial, atacar a neutralidade da rede, que nada mais é que nossa proteção contra a transformação da internet em um serviço de TV a cabo. Sem a neutralidade,  empresas como a Telefônica-Vivo podem cobrar um preço para que você acesse seus emails, mas exigir o dobro desse valor para que também acesse o Youtube e mais ainda para streaming (transmissões ao vivo) ou para downloads, ou seja, copiar um arquivo será algo para quem comprar este similar a o “pay per view” e não para todos.

É comum, para quem tem TV a cabo em seu pacote básico, esperar ansioso pela empresa liberar alguns canais “Premium” de tempos em tempos. O mesmo acontecerá com a internet. Iremos esperar, só com acesso aos nossos emails, pela oportunidade de um dia na semana ou em um mês específico poder assistir a um vídeo do Youtube, que é permitido apenas em um pacote mais caro que o nosso.

O objetivo das teles não é o de elitizar a internet, ainda que isto vá acontecer, mas o de maximizar seus lucros. Para redes de TV, é a oportunidade de ganhar novamente o público perdido que prefere o streaming, os downloads e mesmo assistir TV pela web. Isso sem falar na indústria do copyright, que conseguirá, desta forma, diminuir drasticamente os downloads de filmes e música pirata.

Sem a neutralidade da rede, dê adeus ao seu Spotify, ao Youtube, ao Netflix… Dê adeus ao Torrent e até mesmo aos jogos online. É possível ficar até sem o Facebook.

Imaginem que o Twitter resolve competir com o Facebook e fecha um acordo com os principais provedores brasileiros para que o acesso ao Twitter seja livre aos que têm o pacote básico, mas exija que o Facebook passe a ser “conteúdo premium”. Sim, é possível.

Possível e, de alguma maneira, acontece. Alguns clientes de telefonia celular têm acesso gratuito (sic), mesmo sem pacote de dados, ao Facebook. Oras, o Facebook paga a estas empresas para garantir o acesso livre dele e só dele. Sem a neutralidade da rede garantida por lei, a situação tende a piorar e o que parece um benefício (acessar uma rede social “de graça”) pode vir a significar o impedimento de acessar outras redes.

As teles ditarão como você irá acessar e o que irá acessar, além da quantidade de tempo e dados que terá direito. Já o preço será sempre o mais caro possível frente a uma péssima qualidade. Nisto não veremos diferença.

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Sobre Antonio S. Silva
Jornalista, mestre pela PUC/SP, doutor pela UnB e professor da (UFMT). Importante o diálogo para construir um país melhor.

One Response to Marco civil da internet: liberdade, neutralidade e privacidade

  1. Antonio Silva says:

    Republicou isso em NoDeB@Te.

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