Câmara aprova projeto de lei que libera biografias não autorizadas

UOL

Depois de três anos em tramitação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 393/11, a chamada Lei das Biografias, que modifica o Código Civil e libera a publicação de “imagens, escritos e informações” biográficas de personalidades públicas, sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. O texto ainda deve ser votado pelo Senado e, se aprovado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Durante a sessão, os deputados acrescentaram ao projeto uma emenda, proposta pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que permite ações para retirar trechos considerados ofensivos pelos biografados. O próprio Caiado move há dez anos uma ação contra o escritor Fernando Morais, a editora Planeta e o publicitário Gabriel Zellmeister em relação a um trecho do livro “Na Toca dos Leões”, sobre a história da agência de publicidade W/Brasil –o texto afirma que em 1988, quando foi candidato à presidência, Caiado defendeu a esterilização de mulheres nordestinas.

Segundo o autor do projeto, deputado Newton Lima (PT-SP), com a emenda, um possível processo movido pela celebridade ou seus familiares “vai correr em juizado pessoal e só modificará eventualmente a obra no trecho considerado calunioso ou injurioso em edições futuras”. “Ou seja, não se configura mais a censura prévia e a proibição da obra completa”, afirmou em entrevista ao UOL.

“Fico muito feliz porque os meus colegas parlamentares foram capazes de perceber o erro que o Congresso cometeu há 12 anos, quando afrontou a Constituição com o artigo 20 do Código Civil, introduzindo a censura prévia a biografias no Brasil”, comemorou Lima.

Após o debate acalorado sobre o tema exceder os corredores de Brasília em 2013 –principalmente quando artistas como Chico Buarque, Roberto Carlos e Gilberto Gil se declararam a favor da autorização prévia para a publicação de uma biografia–, o projeto estava na pauta da Câmara e aguardava quórum na sessão para ser votado (era necessário que 257 deputados estivessem presentes).

Há três semanas, o autor do texto explicou a urgência do tema: “Todos nós temos o direito à privacidade e à intimidade, mas as pessoas públicas têm esses direitos relativizados em razão do interesse coletivo sobre a vida de quem, de alguma forma, faz parte da história do país”.

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Sobre Antonio S. Silva
Jornalista, mestre pela PUC/SP, doutor pela UnB e professor da (UFMT). Importante o diálogo para construir um país melhor.

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