Folha de S. Paulo

Conselho apoia exigência do diploma de jornalismo

Por 6 votos a 4, órgão aprova relatório da Fenaj; Câmara não concluiu análise da PEC

 

O Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou nesta quarta-feira (6) parecer favorável à PEC (proposta de emenda à Constituição) que exige o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.

A maioria do conselho considera legítimo que o Congresso restabeleça a obrigatoriedade do diploma, mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter derrubado essa obrigatoriedade em 2009.

O Legislativo não é obrigado a seguir a posição do conselho –que é um órgão auxiliar do Congresso– na análise da PEC, aprovada pelo Senado em 2012. A Câmara não concluiu a análise do tema.

Por 6 votos a 4, o conselho aprovou relatório do presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schroder, favorável à PEC. Schroder, que representa os jornalistas no conselho, argumentou que a qualificação universitária é necessária para a melhoria do exercício do “bom jornalismo”.

Parte dos conselheiros entende que a PEC desrespeita a decisão do STF: “Não pode o Congresso colocar numa emenda algo que o Supremo já extirpou”, disse Alexandre Jobim, representante das empresas de imprensa escrita. Representante das rádios, Walter Ceneviva declarou que o bom jornalismo não é exercido apenas por profissionais com diploma universitário.

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Sobre Antonio S. Silva
Jornalista, mestre pela PUC/SP, doutor pela UnB e professor da (UFMT). Importante o diálogo para construir um país melhor.

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