Governo da Argentina decide avançar na divisão do grupo Clarín

Clarín

Por cinco votos a dois, o conselho rejeitou o plano voluntário do grupo sobre Lei de Mídia argentina e decidiu avançar na divisão do conglomerado

El directorio de la AFSCA, en la reunión de esta tarde.

Por cinco votos a dois, a maioria do conselho de Kirchner decidiu hoje rejeitar o plano voluntariamente a lei Grupo Clarín adaptação mídia e comece a transferir escritório. Isso significa que iniciar uma adaptação “forçado”, onde o governo vai decidir qual mídia audiovisual levará o Grupo Clarín e para quem eles vão dar, dentro Sabbatella Martin, chefe da AFSCA, estima que poderia levar entre seis meses e um ano.

O conselho da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) visa escolher qual mídia vai vender o Grupo Clarín, por exemplo, entre o Canal 13 e Cablevision em Buenos Aires; Cablevision Canal 12 ou Córdoba. Também escolher entre 13 por Satélite, Voltar ou TN, entre outros sinais de conteúdo audiovisual. E pretende decidir quais 134 cidades que já não recebem televisão por cabo e Internet Cablevision / FiberTel.

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Grupo Clarín inicia processo de mudanças, depois de batalha contra a lei dos meios na Argentina

Dona do ‘Clarín’ deixa comando do jornal argentino para cumprir lei

 Valor Econômico

 

Obrigada a vender partes do conglomerado empresarial do qual é majoritária, Ernestina Herrera de Noble, dona do grupo Clarín, deixará de ser proprietária do jornal do qual é a principal sócia desde 1969. Ela não vai ser mais ligada a empresas que levam o nome do diário.

A venda é parte do plano de desmembramento que foi apresentado às autoridades argentinas que regem os meios de comunicação. Para se adequar à Lei de Mídia, o grupo terá que ser dividido em seis fatias. Noble ficará como acionista da maior parte da Cablevisión e da Fibertel (operadora de TV a cabo e p rovedora de internet, respectivamente). Ela será sócia dos negócios com o ex-presidente e ex-diretor-executivo do grupo Clarín, Héctor Magnetto.

Outros dois sócios atuais, José Antonio Aranda e Lucio Rafael Pagliaro, vão manter a Rádio Mitre (m aior do país) e o Canal 13, de transmissão aberta. Também ficarão com a divisão impressa do grupo, que inclui o jornal “Clarín”.

Como o grupo atual é aberto, essas duas novas empresas terão ações nas Bolsas de Buenos Aires e de Londres. Os minoritários do conglomerado atual vão ter seus papéis revertidos em ações dessas duas novas empresas. O restante será dividido em quatro partes distintas, que serão colocadas no mercado. A primeira parte que deve ser vendida também possui licenças de TV a cabo.

Segundo o comunicado do Clarín, não se pode fazer objeção ao plano “tecnicamente, juridicamente e economicamente”, pois ele está em linha com as manifestações do chefe da Afsca, órgão que rege os meios de comunicação da Argentina.

Essa divisão é uma proposta do grupo, que ainda precisa ser aprovada. Na nota que divulgou sobre o plano, hoje, o Clarín informa que a demora da tramitação “abre interrogações sobre a real vontade do governo de avançar na execução do plano, como vem preconizando”.

Para que o plano de desmembramento não fosse questionado, os herdeiros de Noble e dos outros majoritários não receberam nenhuma fatia das novas empresas. A Lei de Mídia foi criada em 2009. Ela tem artigos proibindo o monopólio na comunicação -motivo pelo qual a Justiça argentina acusava o Clarín. Ficou decidido que um grupo pode ter, no máximo, 24 licenças.

(Folhapress)

Argentina e os ganhos da liberdade de expressão

Via Carta Maior

(*) Artigo publicado originalmente na Revista do Brasil, edição de novembro de 2013

A mídia brasileira e a academia ainda silenciam sobre o avanço da democracia nas comunicações, quatro anos depois da Lei de Meios argentina.

Está no ar na Argentina o primeiro canal de televisão indígena do país. É o Wall Kintun (“olhar em volta” no idioma Mapuche) dirigido e operado pela comunidade de povos originários da região de Bariloche.

Dezenas de prefeituras, universidades e escolas  também receberam autorização para utilizar freqüências de rádio e TV. Há mais de 500 solicitações para a instalação de rádios de baixa potência em zonas de grande vulnerabilidade social.

Essa nova realidade argentina deve-se a implantação da lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Meios, que acaba de completar quatros anos de vigência.  Promulgada em outubro de 2009, vem revolucionando o setor audiovisual.

Quatro artigos foram contestados na Justiça pelo grupo Clarin, o maior conglomerado de mídia do país. No último dia 29 de outubro a Suprema Corte julgou-os constitucionais. Com isso terá fim o domínio do setor exercido pela empresa que possui 240 licenças para TV a cabo, 9 para rádios AM, uma para FM e 4 para TV aberta.

Com toda a lei em vigor um mesmo empresário não poderá mais controlar canais de TVs abertas e fechadas ao mesmo tempo e o sinal de uma empresa de TV por não poderá chegar a mais de 24 localidades e nem superar o limite de 35 por cento do total de assinantes. Tudo para diversificar a oferta desses serviços.

A lei obriga também às empresas que superam esses limites a devolver as licenças excedentes no prazo de um ano. A maioria já se adequou a essas normas com a exceção do grupo Clarin que vinha usando de todas as armas para não abrir mão do seus privilégios.

O princípio mais geral da lei é que o total de frequências de rádio e TV esteja dividido em três partes iguais. Um terço para as emissoras privadas, outro para as públicas e um terceiro para as que operem sem fins lucrativos.

Trata-se de uma política destinada a ampliar a liberdade de expressão dando voz aos setores da sociedade emudecidos pela força dos monopólios. Em quatro anos, a aplicação dos outros 162 artigos, não contestados na Justiça, mostra a importância da lei para a ampliação da democracia.

Os números são impressionantes e, claro, desconhecidos no Brasil. A Lei de Meios argentina é quase invisível na grande mídia brasileira. Quando aparece é para ser demonizada, confundida ardilosamente com uma forma de censura.

Dá-se exatamente o contrário. Com a lei em vigor ocorreu uma explosão criativa no país ampliando as vozes com acesso aos meios de comunicação eletrônicos. Os números revelam não apenas o aumento da diversidade de ideias circulando como indicam uma grande expansão no mercado de trabalho e um avanço nas conquistas tecnológicas.

Foram concedidas 814 licenças para operação de emissoras de rádio, TV aberta e TV paga. Dessas 53 de TV e 53 de rádio FM destinaram-se às universidades e 152 para emissoras de rádio instaladas em escolas primárias e secundárias.

Enquanto aqui o número de operadoras de TV a cabo é reduzido, dominado por grandes conglomerados internacionais, na Argentina graças à lei, esses serviços já são oferecidos por 45 cooperativas, com 2800 horas diárias de programação própria.  Para tanto foram realizados 50 cursos de capacitação e criados, segundo a autoridade que regula o audiovisual, cerca de cem mil postos de trabalho.

A TV digital aberta cobre 82,5% do país com 31 canais. Para que todos tenham acesso a ela foram doados ao público um milhão e 200 mil decodificadores. Ao mesmo tempo criou-se um banco de conteúdos audiovisuais, com mais de 5 mil horas de produções destinadas aos canais não comerciais.

O silêncio da mídia brasileira sobre esses dados reflete-se também no meio acadêmico onde o caso argentino é ignorado, apesar da Lei de Meios ter sido constituída com ampla participação de docentes e pesquisadores que deram a ela forte embasamento teórico. Vários artigos têm remissões indicando suas referências ou oferecendo mais esclarecimentos. Deveria ser texto de estudo obrigatório em nossas faculdades de comunicação.

Sem esquecer a ação política dos docentes argentinos que em 2009 saíram às ruas para apoiar a aprovação da lei. Agora buscam adaptar seus cursos a nova realidade audiovisual. Na Universidade de Quilmes, por exemplo, foi criado um programa transversal sobre tecnologia digital e instituído o “Premio Nuevas Miradas” para “reconhecer os conteúdos da nova televisão federal e antimonopolista”, segundo o reitor Mario Lozano.

A inserção da academia nos projetos de democratização da comunicação acaba de ganhar uma importante referência simbólica. A Faculdade de Jornalismo da Universidade de La Plata outorgou ao presidente da Bolívia, Evo Morales, o título de professor honorário da nova cátedra livre denominada “Por uma comunicação social pela emancipação da América Latina”.

Na homenagem, Morales lembrou o papel da rádio Soberania, criada pelos trabalhadores da região em que ele vivia quando era sindicalista para se contrapor a única emissora então existente, controlada pelos Estados Unidos. Hoje a Soberania integra uma das várias redes comunitárias que cobrem a Bolívia.

Vozes antes caladas, como as dos Mapuche, de Bariloche, essas emissoras bolivianas agora “educam e informam, mas também dizem a verdade e contribuem para a liberação dos povos”, frisou Morales ao se tornar professor honorário na Argentina.

***

Laurindo Lalo Leal Filho – Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de ¿A TV sob controle ¿ A resposta da sociedade ao poder da televisão¿ (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Clarín, conglomerado de comunicação da Argentina é pressionado pela justiça

Folha de S. Paulo

Governo notifica conglomerado de que tem 15 dias para aceitar processo de desmembramento dos seus ativos. Notificação é feita em operação de chefe de agência estatal na sede do grupo, após Justiça ter validado Lei de Mídia

LÍGIA MESQUITA

Menos de 48 horas após a Corte Suprema da Argentina ter declarado constitucional a Lei de Mídia do país, o governo de Cristina Kirchner realizou ontem uma operação no Clarín e deu ao conglomerado 15 dias para declarar que está ciente do início do processo de desmembramento de seus ativos e apresentar proposta própria.

Martín Sabatella, diretor da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), a agência responsável pela aplicação da lei, foi à sede do grupo Clarín, em Buenos Aires, entregar uma notificação.

O documento também foi entregue na Rádio Mitre e no canal 13, ambos do Clarín.

Quando Sabatella chegou ao local, as portas estavam trancadas com cadeado e ele esperou cerca de 20 minutos para poder entrar. Uma hora depois, deixou a sede do Clarín e disse que estava ali para notificar o grupo da “adequação de ofício”.

O governo dá ao Clarín a possibilidade de apresentar um plano voluntário de desmembramento, mas Sabatella deixou claro que o processo seguirá independentemente da posição do grupo.

Passados os 15 dias, caso o Clarín não faça nenhuma proposta, a Afsca começará a fazer um inventário de todas as licenças do grupo, calculará um valor para cada e chamará os interessados em comprá-las para uma espécie de leilão. Segundo Sabatella, todo o processo deve demorar de seis meses a um ano.

Pela Lei de Mídia, o Clarín terá que se desfazer de algumas de suas várias licenças de TV e de rádio, já que a lei permite que um grupo possua 24 –e o Clarín seria dono, neste momento, de 158 no mercado de TV paga. Segundo a Afsca, essa quantidade chegaria a 264, apesar de a agência não ter nenhum estudo oficial sobre isso. O Clarín não informa quantas licenças de TV paga tem.

O grupo poderá optar por continuar dono da empresa de TV a cabo e internet Cablevisión e abrir mão de algumas emissoras de TV aberta.

‘ABERTAMENTE ILEGAL’

Por meio de um comunicado, o Clarín disse que a ação da Afsca é “abertamente ilegal”, já que o plano voluntário de “desinvestimento” havia sido suspenso enquanto a constitucionalidade da lei não era julgada pela Corte Suprema.

O grupo diz que a operação de ontem “desconhece a sentença da Justiça e ratifica que o governo está com a intenção de avançar contra as escassas vozes independentes que restam na Argentina”.

Ontem, o chefe de gabinete da Presidência, Juan Abal Medina, disse que a presidente Cristina Kirchner, que está de licença médica após realizar cirurgia na cabeça, foi informada da vitória do governo na briga com o Clarín. Segundo Medina, ela recebeu a notícia “com agrado”.

Supremo da Argentina obriga Clarín a se desfazer de licenças de TV e rádio para se manter

Folha de S. Paulo

Tribunal declarou constitucional Lei de Mídia na Argentina. Meios de porte menor operam sem problemas, afirma sentença; Clarín promete recorrer a cortes internacionais

 

 

 

 

LÍGIA MESQUITA

A sentença do Supremo argentino que declarou constitucional a Lei de Mídia do país, encerrando a batalha de quatro anos entre Clarín e governo, rechaça um dos principais argumentos do grupo: o de que ele não conseguiria se sustentar financeiramente.

E sugere medidas para que o conglomerado consiga se manter ao ser obrigado a se desfazer de algumas de suas várias licenças de rádio e TV: cortar pessoal e elevar tarifas.

Na sentença, a corte diz que a realidade na Argentina mostra que muitos meios de pequeno e médio porte operam sem inconvenientes.

“Caberia [ao Clarín] se perguntar como é possível que outros grupos que não excedem esse limite de licenças resultem economicamente sustentáveis”, diz o texto.

Pela Lei de Mídia, o Clarín não poderá ter emissoras de TV e rádio ao mesmo tempo que é provedor de TV a cabo e internet. Uma das maiores fontes de faturamento do grupo é a Cablevisión, que oferece os dois últimos serviços.

Se optar por continuar com a empresa, o Clarín terá que reduzir sua cobertura de 59% para 35% da população argentina. E, nas cidades de Buenos Aires e Córdoba, por exemplo, abrir mão dos canais abertos de TV 13 e 12.

O Clarín ainda não informou seu plano de desinvestimento e disse que recorrerá nos tribunais internacionais.

Segundo advogados, o grupo poderá repartir as empresas entre os quatro sócios majoritários ou os controladores poderão passar a herdeiros as suas principais licenças.

O Clarín na Argentina é proporcionalmente maior que as Organizações Globo no Brasil, na comparação com os PIBs dos respectivos países.

Argentinos usam mais web que brasileiros

Folha de S. Paulo

 

Os brasileiros não só acessam menos a internet do que pessoas de países ricos, como Canadá, como ficam atrás também de sul-americanos como argentinos e chilenos.

Segundo levantamento do CETIC.br (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação), com base em da da ONU, 46,5% dos brasileiros usam a web, ante 83% dos canadenses e 77,9% dos americanos.

No caso dos argentinos, esse índice é de 47,7%, seis pontos percentuais menos do que no Chile.

Para o brasileiro, a pesquisa levou em conta quem usou a web nos últimos três meses. Para os demais, no período de 12 meses.

“O uso da internet no Brasil ainda precisa avançar muito, especialmente entre as famílias das classes de renda mais baixa”, afirma Alexandre Barbosa, gerente do CETIC.br.

Senado argentino pode mudar estatuto de jornalistas

Folha de S. Paulo

A poucas semanas do 7D (7 de dezembro), data em que os meios de comunicação que tenham licenças acima do limite permitido terão de desinvestir para adaptar-se à Lei de Mídia, o governo de Cristina Kirchner promove mais um avanço contra a imprensa independente argentina.
As senadoras kirchneristas Nanci Parrilli e Liliana Fellner apresentaram ao Congresso um projeto de lei que incorpora ao Estatuto do Jornalista Profissional uma “cláusula de consciência”.
Por meio da medida, todo jornalista que se sentir pressionado a escrever sobre um tema ou uma posição editorial que não corresponda a suas convicções éticas ou morais não terá de fazê-lo.
A empresa jornalística fica proibida de punir ou demitir o profissional.
Segundo o texto do projeto, os jornalistas poderão evocar a cláusula de consciência “quando se produza uma mudança de orientação informativa ou linha ideológica que suponha um risco para sua independência física ou ideológica no desempenho de sua atividade” ou “quando sem seu consentimento se insira ou retire sua assinatura ou autoria”.

 

LIBERDADE IDEOLÓGICA
As duas senadoras disseram que a nova lei garante a “liberdade ideológica e o respeito à pluralidade de pensamento dos jornalistas”.
Para Daniel Dessein, presidente da comissão de liberdade de imprensa da Adepa (Associação de Entidades Periodísticas Argentinas), a medida gera um “alerta”. “Teoricamente ela garantiria a liberdade do jornalista. Na Argentina hoje, porém, torna-se mais um instrumento de avanço contra a imprensa e os negócios jornalísticos independentes”.
Ele aponta também que a medida entraria em conflito com o direito de propriedade. “Se um jornal muda de dono e o novo dono quer mudar a linha editorial, fica sem poder demitir ninguém. Num cenário em que a imprensa escrita está em crise é uma lei que prejudica os negócios.”
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