Censura dupla

Folha de S. Paulo

Marina Silva

Os modelos de governança afastados da sociedade e de suas mudanças dinâmicas levam os países aos becos sem saída das escolhas econômicas, sociais e ambientais equivocadas. A superação das crises depende cada vez mais da ampliação e aprofundamento da democracia.

Quem percebe isso acompanha com apreensão as tentativas de controlar a internet, situadas entre dois extremos: o controle estatal rígido –a censura política– e os privilégios de mercado para quem comercializa o acesso –a censura econômica. Ambos reduzem as possibilidades de ampliação da democracia e aprofundam a crise que balança a civilização.

No Brasil, o debate sobre o chamado Marco Civil da Internet tem avanços e retrocessos. O que se decide é a nossa liberdade de comunicação e direito à informação, incluindo os critérios de cobrança para acesso aos serviços –e ainda o que as empresas e governos poderão fazer com os nossos dados.

O projeto que está no Congresso Nacional reflete avanços e retrocessos. É resultado de um amplo processo colaborativo, iniciado em 2009 pelo Ministério da Justiça, em que participaram autoridades públicas, cientistas, ONGs, internautas, ativistas da internet.

A construção democrática da proposta, pouco comum em assuntos estratégicos, chamou a atenção do mundo todo. Só uma lógica da “oposição pela oposição”, que só vê defeitos em tudo o que o governo faz, pode desconhecer as evidentes qualidades do projeto.

No Parlamento, a força dos lobbies se fez sentir. Empresas querem cobrar pacotes diferenciados e separar o acesso segundo o preço, como se a internet fosse um canal de televisão pay-per-view. E o governo aproveita para inserir seu desejo de controlar a rede com a desculpa de combater a espionagem.

Agora o Marco Civil foi sequestrado pelo “blocão”, em mais um “telecatch” entre o governo e sua base parlamentar. O acesso e uso democrático da internet fica sob ameaça: depende, como vários outras questões estratégicas, de uma governabilidade torta, feita com distribuição de cargos e verbas, emendas e ministérios. Esse atraso só não é evidente na lógica da “situação pela situação”, que só vê qualidades em tudo o que o governo faz, mesmo onde os defeitos saltam à vista.

É preciso ter uma posição clara em defesa da democracia e da sociedade. Diversas organizações civis pedem que o projeto volte à pauta do Congresso. O compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, lidera uma campanha de assinaturas nesse sentido.

Todos devemos entrar no debate para evitar que o exacerbado desejo de controle suplante a democracia. Precisamos tirar nossos direitos do varejo fisiológico e inscrevê-los nos ativos futuros da boa política.

MARINA SILVA escreve às sextas-feiras nesta coluna.

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Senado aprova projeto que regula o direito de resposta na imprensa

Folha de S. Paulo

Texto vai para votação na Câmara; lei valerá para jornais, web, rádio e TV. Se houver retificação espontânea aceita pelo ofendido, o direito de resposta não precisará ser concedido

Pela proposta, as empresas jornalísticas devem publicar a resposta do ofendido de forma “gratuita e proporcional” à ofensa se o conteúdo da reportagem incluir atentado a “honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem” do ofendido.

O projeto segue para votação na Câmara. A lei vale para reportagem, nota ou notícia divulgada pelo veículo de comunicação independentemente da plataforma que atue –seja jornal impresso, internet, rádio ou televisão.

A exceção ao direito de resposta vale para comentários de usuários na internet na página dos veículos de comunicação. Os veículos não poderão ser responsabilizados criminalmente por ofensas em artigos de opinião, mas terão de publicar a retratação.

Se houver retificação espontânea que for aceita pelo ofendido, o direito de resposta não precisará ser concedido. O projeto estabelece que a palavra final é do ofendido –a quem cabe ingressar com ação judicial se não se sentir contemplado pelo veículo.

Pelo texto, o ofendido tem 60 dias para apresentar o pedido de direito de resposta, contados a partir da data de publicação da última reportagem considerada ofensiva.

O veículo tem sete dias para responder. Ao não se sentir contemplado, o cidadão pode entrar com a ação na Justiça para publicar a resposta. A partir do início da ação, o juiz tem o prazo de 30 dias para proferir a sentença.

O projeto permite que as empresas jornalísticas recorram da decisão do juiz que conceder o direito de resposta ao ofendido para suspender seus efeitos. O ofendido pode reivindicar diversos pedidos de direito de resposta se o conteúdo original for replicado por outros veículos.

Espionagem – presidentes das grandes redes de internet sumiram e CPI pode ser instalada

Telesíntese

Google e Microsoft não comparecem a audiência e deputados já falam em CPI

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor ficaram irritados, pois queriam ouvir os executivos sobre as denúncias de espionagem

Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor se irritaram com ausência de presidentes das empresas Google e Microsoft em audiência pública marcada para esta quarta-feira (17). Fábio Coelho, da Google, e Michel Levy, da Microsoft, foram convidados para esclarecer sobre problemas recentes ligados à política de privacidade das empresas, às ferramentas de busca e, sobretudo, às denúncias de espionagem de dados telefônicos e de e-mail de brasileiros feita pelos Estados Unidos.

O requerimento de audiência partiu do próprio presidente da comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e foi comunicado às duas empresas no dia 10. A secretaria da comissão, no entanto, foi informada de que a direção da Microsoft estaria passando por um momento de transição, enquanto que o presidente da Google teria entrado em férias. A audiência desta quarta foi cancelada, mas Araújo garantiu que a Câmara não vai desistir de apurar as denúncias.

“É muita coincidência essas férias do presidente da Google. A Google não respeita as instituições brasileiras e temos que tomar uma providência em relação a essa empresa, já que há denúncias de que eles estão espionando os dados do povo brasileiro”, afirmou. Ele defendeu que a versão da empresa deve ser ouvida e a situação requer uma decisão rápida. “Talvez vamos ter que transformar isso em uma CPI para apurar o caso, porque é uma coisa muito grave”, afirmou Araújo.

O Senado já aprovou uma CPI para investigar as recentes denúncias de espionagem norte-americana. Ainda assim, o deputado José Carlos Araújo defende que a Câmara faça o mesmo ou que busque uma investigação conjunta com os senadores, por meio de uma CPI mista.

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