Boechat é condenado por ofensas contra Requião

UOL

O jornalista da Band Ricardo BoechatOsny Tavares

O jornalista do Grupo Bandeirantes Ricardo Boechat foi condenado a seis meses e 16 dias de prisão por crime de calúnia contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR). A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Pinheiros, em São Paulo. A juíza Aparecida Angélica Correa converteu a pena para três meses de trabalho comunitário.

Boechat foi condenado por comentário feito no dia 11 de maio de 2011 na Rádio Band News, onde ancora o noticiário matinal. Após reportagem sobre o incidente em que o senador pemedebista tomou o gravador das mãos de um repórter, Boechat acusou o senador de corrupção e nepotismo.

O jornalista fez acusações sobre a atuação do irmão do senador como gestor do Porto de Paranaguá e afirmou que a aposentadoria que Requião recebe como ex-governador do Paraná era “um roubo”.

No mesmo comentário, Boechat disse que Requião o perseguia por atribuir a ele a divulgação de uma notícia que acusava o político paranaense de haver violentado uma menor, e tratou de esclarecer que jamais havia feito tal afirmação.

Após a sentença, Requião comentou a vitória judicial em comentário gravado enviado a emissoras de rádio e órgão de imprensa: “Eu sou absolutamente a favor da liberdade de imprensa, mas a irresponsabilidade de alguns jornalistas tem que ser questionada e as pessoas devem ir à juízo. A juíza acertadamente converteu a pena em trabalho social. Preso numa cadeia brasileira, Ricardo Boechat com certeza ficaria junto com pessoas piores que ele, e poderia sair pior que entrou”.

Requião também defendeu a inclusão do direito de resposta na legislação brasileira. Nesta quinta-feira (8), pouco após saber da decisão, disse em discurso no plenário do Senado que trocaria a condenação pelo direito de resposta.

Um projeto de autoria dele tramita na Câmara e prevê que pessoas ou organizações citadas na imprensa teriam o mesmo espaço no veículo de comunicação para se defender, caso comprovem judicialmente a inverdade ou ofensa.

A Band, por meio da assessoria de imprensa, informou que vai recorrer da decisão.

Ao Portal Imprensa, Boechat declarou que mantém as declarações sobre o senador “Me avisaram que tinha uma condenação e o jurídico da Band vai recorrer. Não tem muito o que comentar, mas não mudo uma vírgula daquilo que eu disse”, disse o jornalista.

Auditor promete entregar ao Congresso Nacional documentos que incriminam a Globo

Portal Imprensa

Um auditor fiscal aposentado promete entregar ao Congresso Nacional nos próximos dias mais de 10 mil volumes dos documentos originais desaparecidos dos arquivos da Receita durante as eleições presidenciais de 2006. Até hoje, o caso do sumiço não foi esclarecido, mas os processos incriminam a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro e ações contra o sistema financeiro.

De acordo com o Jornal do Brasil, o auditor afirma estar sofrendo ameaças de morte e aguarda o melhor momento para entregar os processos ao Congresso Nacional em segurança.

Um outro auditor, que também fez investigações sobre o caso e que prefere não se identificar, confirmou as informações do colega e disse que um dos investigadores da auditoria foi contratado pela Globo para fazer a “Operação Limpeza” e depois ele teria tentado levar vantagens financeiras com as informações privilegiadas, mas nos meses seguintes sofreu um grave atentado e passou a viver escondido.

Os processos que nunca chegaram à Justiça revelariam transações da Globo nos Paraísos Fiscais, com detalhes da utilização de empresas na Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002.

A Globo divulgou uma nota onde nega as acusações – abaixo na íntegra.
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“Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.

Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.

No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.

Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 4/02/10).

Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07,  que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação.

O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.

A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida.”

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