Argentina e os ganhos da liberdade de expressão

Via Carta Maior

(*) Artigo publicado originalmente na Revista do Brasil, edição de novembro de 2013

A mídia brasileira e a academia ainda silenciam sobre o avanço da democracia nas comunicações, quatro anos depois da Lei de Meios argentina.

Está no ar na Argentina o primeiro canal de televisão indígena do país. É o Wall Kintun (“olhar em volta” no idioma Mapuche) dirigido e operado pela comunidade de povos originários da região de Bariloche.

Dezenas de prefeituras, universidades e escolas  também receberam autorização para utilizar freqüências de rádio e TV. Há mais de 500 solicitações para a instalação de rádios de baixa potência em zonas de grande vulnerabilidade social.

Essa nova realidade argentina deve-se a implantação da lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Meios, que acaba de completar quatros anos de vigência.  Promulgada em outubro de 2009, vem revolucionando o setor audiovisual.

Quatro artigos foram contestados na Justiça pelo grupo Clarin, o maior conglomerado de mídia do país. No último dia 29 de outubro a Suprema Corte julgou-os constitucionais. Com isso terá fim o domínio do setor exercido pela empresa que possui 240 licenças para TV a cabo, 9 para rádios AM, uma para FM e 4 para TV aberta.

Com toda a lei em vigor um mesmo empresário não poderá mais controlar canais de TVs abertas e fechadas ao mesmo tempo e o sinal de uma empresa de TV por não poderá chegar a mais de 24 localidades e nem superar o limite de 35 por cento do total de assinantes. Tudo para diversificar a oferta desses serviços.

A lei obriga também às empresas que superam esses limites a devolver as licenças excedentes no prazo de um ano. A maioria já se adequou a essas normas com a exceção do grupo Clarin que vinha usando de todas as armas para não abrir mão do seus privilégios.

O princípio mais geral da lei é que o total de frequências de rádio e TV esteja dividido em três partes iguais. Um terço para as emissoras privadas, outro para as públicas e um terceiro para as que operem sem fins lucrativos.

Trata-se de uma política destinada a ampliar a liberdade de expressão dando voz aos setores da sociedade emudecidos pela força dos monopólios. Em quatro anos, a aplicação dos outros 162 artigos, não contestados na Justiça, mostra a importância da lei para a ampliação da democracia.

Os números são impressionantes e, claro, desconhecidos no Brasil. A Lei de Meios argentina é quase invisível na grande mídia brasileira. Quando aparece é para ser demonizada, confundida ardilosamente com uma forma de censura.

Dá-se exatamente o contrário. Com a lei em vigor ocorreu uma explosão criativa no país ampliando as vozes com acesso aos meios de comunicação eletrônicos. Os números revelam não apenas o aumento da diversidade de ideias circulando como indicam uma grande expansão no mercado de trabalho e um avanço nas conquistas tecnológicas.

Foram concedidas 814 licenças para operação de emissoras de rádio, TV aberta e TV paga. Dessas 53 de TV e 53 de rádio FM destinaram-se às universidades e 152 para emissoras de rádio instaladas em escolas primárias e secundárias.

Enquanto aqui o número de operadoras de TV a cabo é reduzido, dominado por grandes conglomerados internacionais, na Argentina graças à lei, esses serviços já são oferecidos por 45 cooperativas, com 2800 horas diárias de programação própria.  Para tanto foram realizados 50 cursos de capacitação e criados, segundo a autoridade que regula o audiovisual, cerca de cem mil postos de trabalho.

A TV digital aberta cobre 82,5% do país com 31 canais. Para que todos tenham acesso a ela foram doados ao público um milhão e 200 mil decodificadores. Ao mesmo tempo criou-se um banco de conteúdos audiovisuais, com mais de 5 mil horas de produções destinadas aos canais não comerciais.

O silêncio da mídia brasileira sobre esses dados reflete-se também no meio acadêmico onde o caso argentino é ignorado, apesar da Lei de Meios ter sido constituída com ampla participação de docentes e pesquisadores que deram a ela forte embasamento teórico. Vários artigos têm remissões indicando suas referências ou oferecendo mais esclarecimentos. Deveria ser texto de estudo obrigatório em nossas faculdades de comunicação.

Sem esquecer a ação política dos docentes argentinos que em 2009 saíram às ruas para apoiar a aprovação da lei. Agora buscam adaptar seus cursos a nova realidade audiovisual. Na Universidade de Quilmes, por exemplo, foi criado um programa transversal sobre tecnologia digital e instituído o “Premio Nuevas Miradas” para “reconhecer os conteúdos da nova televisão federal e antimonopolista”, segundo o reitor Mario Lozano.

A inserção da academia nos projetos de democratização da comunicação acaba de ganhar uma importante referência simbólica. A Faculdade de Jornalismo da Universidade de La Plata outorgou ao presidente da Bolívia, Evo Morales, o título de professor honorário da nova cátedra livre denominada “Por uma comunicação social pela emancipação da América Latina”.

Na homenagem, Morales lembrou o papel da rádio Soberania, criada pelos trabalhadores da região em que ele vivia quando era sindicalista para se contrapor a única emissora então existente, controlada pelos Estados Unidos. Hoje a Soberania integra uma das várias redes comunitárias que cobrem a Bolívia.

Vozes antes caladas, como as dos Mapuche, de Bariloche, essas emissoras bolivianas agora “educam e informam, mas também dizem a verdade e contribuem para a liberação dos povos”, frisou Morales ao se tornar professor honorário na Argentina.

***

Laurindo Lalo Leal Filho – Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de ¿A TV sob controle ¿ A resposta da sociedade ao poder da televisão¿ (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Visão crítica da mídia; para a liberdade de comunicação

FNDC

Grandes jornais e TVs perdem fatia publicitária no governo federal

Artigo publicado pelo site Observatório da Imprensa, de autoria de Roberto Bocorny Messias, Secretário-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Em 2012, por exemplo, cerca de 62% das verbas foram programadas para o meio televisão, dentro da média dos últimos seis anos (Quadro 1). Desse total, 43% foram investidos na emissora líder, após ter caído a 41% em 2011 (Quadro 2), nível mais baixo já registrado. Este índice chegou a ser de mais de 60% em 2003. A participação nos demais canais abertos, emissoras regionais e de TV fechada subiu de 39% para 57% nos últimos nove anos [Informação gerada a partir de dados fornecidos pelo Instituto para Acompanhamento da Publicidade – IAP e de acordo com a previsão de utilização de espaços publicitários nos períodos.

Na realidade, os investimentos do governo em televisão ficam abaixo da média dos percentuais praticados pelo setor privado no Brasil. Para melhor exemplificar o diferencial da atuação, basta citar que nas campanhas publicitárias de empresas privadas o peso do meio televisão nos últimos dois anos foi superior a 70%, acima dos 62% do Governo Federal. A indústria financeira chega a aplicar mais de 73% dos investimentos publicitários em televisão (Quadro 3).

em 2000, por exemplo, 91% dos investimentos estavam nos jornais de capitais e 9% no interior, percentuais que passaram para 80% nas capitais e 20% no interior no ano de 2011. Foi a melhor participação dos últimos 13 anos nos títulos de pequenas e médias cidades do país. Em 2012, a participação em jornais sofreu leve retração, motivada pelo período eleitoral, que restringe participações institucionais de governo. Porém se manteve acima da média dos últimos oito anos. Mesmo assim, foram programados cerca de 1.500 jornais, mais de 80% em títulos do interior. Para o meio rádio, no mesmo exercício, foram programadas cerca de 3.000 emissoras em ações do Governo Federal, cerca de 80% em emissoras do interior (Quadro 4).

Em 2011, a participação dos sites menores (excluídos os cinco maiores portais em audiência no Brasil) chegou a um dos seus maiores índices históricos: 61% do total investido no meio. Em 2012, esse índice caiu para 52%, em virtude também das restrições do período eleitoral (Quadros 5 e 6).

Os desafios não são poucos nem pequenos. Novos meios assumem participações significativas na preferência da população, como os canais digitais nas ruas e veículos de transporte público, além da grande entrada de novas faixas da população para a internet. A multiplicidade de canais de informação, cada dia mais acessíveis, se apresenta como cenário a ser acompanhado e estudado pelos profissionais de comunicação do país e por todos que desejam levar sua mensagem com eficiência aos públicos de interesse.

Ao governo, cabe estar atento a essas tendências, procurando sempre a maior qualidade na sua comunicação, aproximando sua mensagem do cidadão, contribuindo, cada vez mais, para a profissionalização e desenvolvimento dos veículos em todo o país. Tudo isso dentro de critérios claros e técnicos. E com a maior transparência.

***

Roberto Bocorny Messias é Secretário-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Texto na íntegra (clique aqui)

Jornal “O Estado” anuncia plano de reestruturação

Folha de S. Paulo

O jornal “O Estado de S. Paulo” anunciou ontem um plano de reestruturação, que inclui mudanças tanto na organização do conteúdo quanto nos processos industrial e de distribuição.

A partir do dia 22 de abril, o jornal circulará com três cadernos diários e um suplemento. Alguns suplementos virarão seções. Será lançado também um aplicativo para acessar o conteúdo do grupo nos vários dispositivos móveis.

As medidas foram anunciadas em comunicado, pelo diretor-presidente do grupo, Francisco Mesquita Neto. “As ações são imprescindíveis para a competitividade da nossa marca e seu lugar no futuro das mídias”, afirmou.

Como parte da reestruturação, houve 25 demissões ontem e outras 15 estão previstas.

%d blogueiros gostam disto: