Nova proposta de regras para internet agrada teles

Folha de S. Paulo

Texto permite que empresas continuem vendendo pacotes de acesso diferenciados

Uma nova proposta para o Marco Civil da Internet foi apresentada ontem no Congresso Nacional e, desta vez, conseguiu agradar as empresas de telefonia, que se opuseram a praticamente todas as versões anteriores.

Após muita pressão e com a votação adiada para 2014, o relator do texto, Alessandro Molon (PT-RJ), incluiu uma cláusula que altera item sobre a neutralidade da rede.

Esse princípio define que o acesso para qualquer site deve ser feito com a mesma velocidade, sem que acordos comerciais possam beneficiar ou prejudicar a navegação em sites. Esse ponto também trata da venda de pacotes para o consumidor.

Pela nova redação está explicito que as teles poderão adotar o modelo de negócio que quiserem, desde que não descumpram outros pontos da lei. Isso significa que as empresas poderão continuar vendendo pacotes de acesso à internet que variam de preço conforme a velocidade e o volume de consumo.

Para as teles, a vantagem do texto é que ele abre espaço para a venda de pacotes personalizados. Assim, elas poderiam cobrar, por exemplo, preços diferentes para quem usa a internet apenas para ver emails ou somente para assistir vídeos online.

O novo texto muda também alguns pontos que afetam as gigantes da internet, como Google e Facebook.

A proposta diz que essas empresas terão de guardar por seis meses dados de acesso de usuários. Antes, essa obrigação se limitava a provedores de acesso.

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Campanha da Sky é obscurantista e falaciosa, diz FNDC

Tela Viva News – A campanha da Sky contra a Lei 12.485 e sua regulamentação pela Ancine gerou a indignação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que classificou a propaganda da operadora de “obscurantista e falaciosa”. Por trás do ataque às cotas, o FNDC acredita que a o problema para a empresa é a abertura do mercado para as teles, o que abre concorrência onde hoje a operadora atua sozinha. “O que está em jogo, portanto, são os interesses comerciais da empresa”, diz a nota da entidade.

Para o Fórum, nenhuma das sete afirmações principais que a Sky faz na propaganda é verdadeira.  A Sky pergunta se o usuário é a favor da liberdade na TV por assinatura, sugerindo que a Lei vai limitar tal liberdade. Para o FNDC, o usuário já não tem liberdade porque não consegue contratar os canais  de forma avulsa, nem construir seus próprios pacotes e nem comprar canais que a operadora não quiser lhe oferecer.

Para o FNDC as cotas de veiculação da produção nacional e independente significarão uma mudança pequena na programação da TV por assinatura, ao contrário do que acredita a Sky. Isso porque será exigido apenas 3h30 por semana e no máximo doze entre as dezenas de canais disponíveis.  “Ela (a cota) busca ampliar a oferta de conteúdo brasileiro e dar espaço para as produtoras independentes que hoje não têm espaço e liberdade de veiculação de sua produção”, diz o FNDC.

Para o FNDC, não é verdade que a lei não considera esporte e jornalismo como conteúdo nacional. A lei considera esses conteúdos como nacionais, mas não impõe cotas de veiculação de esportes. Os canais de esportes não entram na conta das cotas, não têm obrigações de cotas e continuam sendo ofertados normalmente sem qualquer alteração, diz o Fórum. “A empresa usa a boa fé do usuário da TV por assinatura e de atletas de renome do esporte nacional para defender disfarçadamente seus próprios interesses comerciais”. Confira a íntegra da nota do FNDC aqui.

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